Regulamento do Programa EmbaixaDove da Marca Dove
O Programa EmbaixaDove (“Programa”) é uma iniciativa da UNILEVER BRASIL LTDA., com sede na Av. das Nações Unidas, 14261 - Vila Gertrudes, São Paulo - SP, 04794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.068.276/0001-04 (“Unilever”), dedicada exclusivamente a pessoas físicas convidadas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no território brasileiro, de acordo com as condições deste Regulamento.
O convite para participação no Programa EmbaixaDove é pessoal e intransferível, sendo direcionado exclusivamente à pessoa selecionada pela marca. Cabe à pessoa convidada decidir livremente se deseja aceitar ou recusar o convite, sem qualquer obrigação ou imposição.
A participação no Programa EmbaixaDove implica na leitura integral, compreensão e aceite pleno destes Termos de Uso. O acesso e a permanência do participante no Programa confirmam sua concordância com todas as diretrizes aqui estabelecidas.
O aceite é condição essencial para a participação, sendo facultado ao participante seu desligamento a qualquer momento, por iniciativa própria, mediante comunicação à administração do Programa.
Ressalta-se, no entanto, que a saída do Programa resultará na perda imediata de todos os benefícios, premiações e possibilidades de participação em desafios futuros, sem qualquer direito à indenização.
O Programa EmbaixaDove visa criar uma rede exclusiva de embaixadores da marca Dove (“EmbaixaDove” ou “Marca”), selecionados por convite, que terão acesso a conteúdos exclusivos, dicas, informações sobre novos produtos, experiências e desafios propostos pela Marca.
O Programa pode adotar diferentes níveis de progressão, de acordo com o engajamento e desempenho dos participantes, incentivando a evolução dentro do Programa por meio do cumprimento de desafios, participação ativa e criação de conteúdos relevantes.
A progressão de níveis, caso existente, será comunicada previamente e poderá garantir acesso a benefícios diferenciados.
A inscrição no Programa é restrita a convidados pré-cadastrados no site https://mis-app.com (“Plataforma MIS”).
O processo consiste em:
O acesso à Plataforma MIS e ao Programa é pessoal e intransferível, sendo vedada sua utilização por terceiros.
A participação no Programa EmbaixaDove está sujeita a avaliações periódicas de alinhamento ao perfil da Marca, realizadas trimestralmente. A cada ciclo de três meses, a Marca revisará o engajamento e a compatibilidade dos participantes com os valores e objetivos do Programa.
Caso seja constatado que determinado perfil deixou de ser compatível com a Marca, a renovação do convite para o próximo ciclo poderá não ocorrer, sem garantia de permanência ou direito a reingresso automático.
A renovação da participação dos participantes no Programa EmbaixaDove não é garantida, sendo realizada a exclusivo critério dos representantes do Programa.
Caso não haja renovação, o participante reconhece e aceita que não será devido nenhum tipo de indenização, compensação ou ressarcimento, seja a que título for, decorrente da não continuidade no Programa. Essa decisão pode ser tomada pelo Programa a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao participante.
Ao se cadastrar na Plataforma MIS, cabe ao participante fornecer informações pessoais, de contato e demais dados solicitados de forma correta, atualizada e verídica, sendo responsável por qualquer omissão, inexatidão ou falsidade.
O participante compromete-se a manter seu login e senha sob sigilo, assumindo inteira responsabilidade por qualquer uso indevido ou acesso não autorizado decorrente do compartilhamento de suas credenciais.
O participante é integralmente responsável por todos os conteúdos que vier a produzir ou publicar no âmbito do Programa, devendo obedecer rigorosamente às orientações, diretrizes e instruções fornecidas para cada meta, desafio ou etapa proposta pela Marca. O não cumprimento dessas instruções poderá resultar em sanções, exclusão de conteúdos ou até mesmo desligamento do Programa, conforme avaliação dos representantes do Programa.
O participante concorda que poderá ser excluído do Programa, a qualquer tempo, se vier a adotar qualquer conduta ou conteúdo inadequado, tais como:
Fica expressamente vedada a publicação, veiculação ou disseminação de quaisquer conteúdos que possam prejudicar a imagem, integridade ou reputação da marca Dove, do Programa EmbaixaDove, de outros participantes ou de terceiros.
Ainda que tais conteúdos sejam retirados do Programa, a Marca poderá, a seu critério, solicitar formalmente a exclusão definitiva do conteúdo em outros meios e exigir retratação pública por parte do participante. O descumprimento dessas determinações poderá acarretar a responsabilização do participante por eventuais perdas e danos causados.
A participação no Programa e o cadastro na Plataforma MIS estabelecem tão somente uma relação de parceria, não caracterizando vínculo empregatício, subordinação, habitualidade, onerosidade ou qualquer outra relação de trabalho entre o participante e a marca Dove.
Todo conteúdo divulgado em razão da participação no Programa deverá acompanhar a sinalização clara de parceria, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e demais legislações aplicáveis.
Ao aceitar estes Termos e participar do Programa, o participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem, voz, nome, depoimento e demais conteúdos produzidos no âmbito do Programa, para fins publicitários, promocionais e institucionais da marca Dove, em qualquer meio ou formato, no território nacional e internacional, pelo prazo indeterminado, independente de informação/confirmação prévia ao uso, sem que isto gere qualquer remuneração adicional.
Todo e qualquer material (vídeos, fotos, textos, depoimentos, publicações) criado e compartilhado pelo participante no contexto do Programa será considerado de propriedade da marca Dove, que poderá utilizá-lo, editá-lo, adaptá-lo, reproduzi-lo e divulgá-lo livremente em suas redes sociais, sites, campanhas e demais meios de comunicação.
O participante, ao aderir ao Programa, cede, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável à Unilever todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos materiais criados, na forma dos arts. 49, incisos I e II, e 29 da Lei nº 9.610/98, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de reprodução, edição, adaptação, modificação, publicação, distribuição, comunicação ao público, disponibilização em rede digital, comercialização e demais formas de utilização, por qualquer meio, suporte, tecnologia ou formato, existentes ou que venham a ser desenvolvidos, válida em todo o território nacional.
A participação no Programa é gratuita e não implica em qualquer obrigação de pagamento, remuneração, salário, bonificação ou reembolso por parte da marca Dove. O participante reconhece que não receberá valores em dinheiro, seja a que título for.
Os participantes poderão receber benefícios não financeiros, tais como produtos gratuitos, kits personalizados, convites para eventos, experiências exclusivas, prêmios em serviços ou produtos, conteúdos diferenciados, dicas e informações privilegiadas, de acordo com as regras de cada desafio ou dinâmica divulgada previamente.
A concessão dos benefícios está condicionada à participação efetiva, ao desempenho do participante, cumprimento dos requisitos de cada desafio, disponibilidade dos itens e à análise dos critérios definidos pela Unilever, não havendo qualquer garantia de recebimento dos benefícios por todos os participantes.
O participante poderá ter acesso a informações confidenciais, incluindo, mas não se limitando a dados sobre lançamentos futuros, campanhas, estratégias de marketing, lista de produtos, entre outros. É terminantemente proibida a divulgação de tais informações para terceiros, durante e após o término de sua participação , sob pena de exclusão do Programa e responsabilização civil e/ou penal.
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), utilizados exclusivamente para fins de análise de perfil, envio de produtos, comunicação de desafios, atribuição de prêmios, convites para eventos e outras finalidades diretamente relacionadas à execução do Programa.
A marca Dove compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, divulgação ilícita, alteração ou destruição.
O participante poderá ser excluído do Programa em caso de:
A exclusão do Programa não gerará qualquer direito a indenização, rescisão, compensação ou ressarcimento ao participante.
Lei e Foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade e estado sede da marca Dove para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste regulamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A marca Dove reserva-se ao direito de alterar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos participantes, permanecendo válidas todas as obrigações de confidencialidade, cessão de direitos e proteção de dados assumidas.
O aceite destes Termos não implica em garantia de participação contínua ou de recebimento de quaisquer benefícios específicos. Em caso de dúvidas, os participantes deverão consultar a administração do Programa pelos canais oficiais de contato.
A participação no Programa EmbaixaDove, que se dá com aceite deste Regulamento, implica na aceitação plena e incondicional de todas as cláusulas e condições aqui expressas.
A Unilever reserva-se no direito de decidir sobre qualquer ponto não especificado neste Regulamento, sendo sua decisão soberana e incontestável.
Casos omissos e/ou não previstos neste Termo de Uso serão resolvidos de boa-fé pela comissão da Unilever responsável pelo Programa.
Caso o participante não concorde com os termos deste Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, basta não se cadastrar no Programa, nem participar dos desafios e metas propostos.
Para viabilizar a participação dos Participantes no Programa, a Unilever Brasil, as demais empresas do seu grupo econômico e seus parceiros comerciais tratarão os dados pessoais voluntariamente comunicados pelos participantes (“Dados Pessoais”).
Quando houver o consentimento específico dos participantes, seus dados também poderão ser usados para o envio de comunicações de marketing com novidades, promoções, participação em pesquisas e recebimento de ofertas, tanto da Unilever quanto dos parceiros do Programa.
O tratamento destes Dados Pessoais seguirá o Aviso de Privacidade da Unilever, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as demais leis aplicáveis à proteção de dados pessoais em vigor. Os dados coletados serão tratados como informação confidencial e armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.
Para conhecer seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais e/ou saber mais como usamos e protegemos seus Dados Pessoais, acesse o Aviso de Privacidade da Unilever ou entre em contato conosco por meio do link https://www.unilever.com.br/contact/contact-form/ .
Esta iniciativa independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971, Decreto Federal nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/2008.